Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2024
Altera a remuneração de cargos comissionados.
Data:13/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2024
Cria Cargos Comissionados.
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2023
"Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências."
Data:04/12/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2022
" Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Data:08/06/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2022
"Altera a estrutura administrativa com a criação de cargos comissionados e altera a remuneração de emprego público e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2022
"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Data:06/06/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2021
"Altera o §3º, do art. 34 da Lei nº 285, de 01 de dezembro de 1978.
Data:21/12/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2021
"Reformula estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá, cria gratificação e dá outras providências."
Data:28/01/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2020
"Adequa o quantitativo de Diretores de Escolas e Diretor Adjunto."
Data:23/04/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020
"Altera a Lei Complementar nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2019
Dispõe sobre a Instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.
Data:05/12/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2018
"Altera o art. 112 da Lei 255/75 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências."
Data:17/09/2018
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2017
Reformula estrutura de cargos comissionados da Secretária Municipal de Educação...
Data:26/01/2017
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2014
Cria a secretaria Municipal de Comunicação...
Data:04/04/2014
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2014
Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiante...
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